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Dissolução de união estável com partilha de bens . Ausência de affectio maritalis . Namoro qualificado

Tribunal: TJAP

Tema(s): Dissolução de união estável com partilha de bens Ausência de affectio maritalis Namoro qualificado

Data de Publicação: 23/10/2023

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Direito de família. Hipótese de namoro não de união estável. Ausência de affectio maritalis.

Tribunal: TJSC

Tema(s): Direito de família Hipótese de namoro não de união estável Ausência de affectio maritalis

Data de Publicação: 21/05/2018

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União estável. Relacionamento paralelo ao casamento. Ausência de afectio maritalis. Pedido de alimentos descabido.

Tribunal: TJRS

Tema(s): União estável Relacionamento paralelo ao casamento Ausência de afectio maritalis Pedido de alimentos descabido

Data de Publicação: 12/06/2001

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